PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO – MG
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIVISÃO DE TRABALHO E AUTODESNEOVLVIMENTO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO DO CAPTAR CENTRO DE APOIO DO TRABALHADOR DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO – MG
Apresentação:
Este programa refere-se ao enfrentamento ao desemprego gerado pela crise mundial nas instituições financeiras e que refletiu diretamente nas empresas mineradoras que atuam em nossa região. Mesmo com todos os esforços de enfrentamento ao desemprego em nossos municípios, através de programas sociais como o CRAS e o CAPTAR, temos a prerrogativa de aproveitar o decreto lei numero 597 de 01 de março de 2005 aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo excelentíssimo Sr Prefeito Raimundo Nonato Barcelos, onde autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Frentes e Trabalho.
Justificativa:
Ø Alto índice de desemprego decorrente da crise mundial;
Ø Aumento da marginalização, drogas, prostituição, violência;
Ø Falta de qualificação profissional dos desempregados;
Ø A falta de previsão quando as empresas voltarão a empregar;
Ø A necessidade de socorrer os desempregados em situação de risco social;
Ø Apoio na qualificação dos trabalhadores desempregados
Objetivo:
Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para os cidadãos trabalhadores (as) desempregados por meio de uma atividade produtiva e cursos de qualificação profissional.
Publico Alvo:
Trabalhadores (as) da região do Município e São Gonçalo do rio Abaixo desempregados há no mínimo 1 ano, maiores de 17 anos e residentes há pelo menos 2 anos no município.
Precondições para participar do Programa:
O cidadão interessado a participar do programa será acompanhado durante 6 meses, com jornada de atividades de 6 horas diárias, 4 dias por semana e se obriga a participar, no quarto dia, de um curso de qualificação profissional ou alfabetização. O bolsista receberá mensalmente uma bolsa - auxilio, no valor de R$ 450,00, seguro de acidentes de pessoais,de trabalho e auxilio deslocamento quando for o caso.
OBS: A participação no Programa não representa, em hipótese alguma, vinculo empregatício, já que o Programa tem caráter assistencial e de formação profissional, al~em de estar em consonância com a Lei n 597 de 01 de Março de 2005, onde autoriza o Executivo Municipal implantar O Programa de Frente de Trabalho no município.
Seleção dos candidatos a participar da Frente de Trabalho:
Os selecionados devem ter mais de 18 anos, renda per capita de ate meio salário mínimo e não podem receber qualquer tipo de beneficio social ou trabalhista, como bolsa família e seguro desemprego durante o período de participação do programa.
O trabalho começara após o treinamento no CAPTAR para a qualificação na função. Os bolsistas homens vão auxiliar na limpeza de córregos, reciclagem, capina e as mulheres na varrição das ruas.
Entidade Gerenciadora da Frente de Trabalho
Será criada uma Associação de Prestação de Serviços Especializados de Economia Solidaria que ficara responsável em acompanhar o Programa e selecionar, orientar e coordenar os trabalhadores (as) da Frente de Trabalho.
Para se inscrever no Programa:
Para se inscrever ‘e necessário ser desempregado, de baixa renda, ter pelo menos dois anos de residência no município, idade de 18 e 65 anos e estar apto para funções mediante analise a ser realizada por uma comissão, que será designada pelo Prefeito.
Documentação exigida:
A documentação exigida no ato da inscrição e a seguinte: Carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, uma foto 3x4, certidão de Nascimento ou de Casamento de todas as pessoas que moram na mesma residência, comprovante de renda de todas as pessoas que trabalham e moram na mesma residência, comprovante de residência de pelo ao menos dois anos no município), através de conta de água, luz ou contrato de aluguel ou outro meio legal admissível.
Prazo de Experiência:
Seis meses com possível indicação para outra atividade antes do término dos seis meses
Remuneração pela Prestação de Serviços:
O Trabalhador integrado num período de até seis meses no Programa receberá salário mínimo proporcional a jornada de trabalho mais o fornecimento de uma cesta básica.
Responsáveis pelo Programa:
1) Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social –
2) Captar –
3) Secretaria de Obras –
4) Secretaria de Meio Ambiente e Habitação
5) Associação de Apoio a Coleta Seletiva de Lixo e de Material Reciclável (Catadores de Papel)
6) ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ECONOMIA SOLIDARIA E FRENTE DE TRABALHO DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Iusifith Chafith Felipe
Consultor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo
Fevereiro de 2009
