domingo, 4 de outubro de 2009

Orientações para a criação de Comissões Municipais de Emprego

O QUE É COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO

É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, de composição tripartite e paritária, com representação de entidades de Trabalhadores, Empregadores e Governo. É espaço privilegiado da participação da sociedade civil organizada no estabelecimento de diretrizes e propriedades para implementação das políticas de emprego e relações de trabalho, em âmbito municipal, visando cumprir a Resolução nº 80, de 19/04/95, do MTb/CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

COMPOSIÇÃO

A Comissão Municipal de Emprego será composta de forma tripartite e partidária por, no mínimo, 6 (seis) e, no máximo, 18 (dezoito) membros, devendo contar com representação da área urbana e rural, em igual número, de trabalhadores, de empregadores e do governo.

Observação: ao poder público estadual está assegurada uma representação na Comissão Municipal de Emprego, sendo os demais membros dessa bancada designados pelo poder público do município.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

O apoio e o suporte administrativos necessários para a organização, estrutura e funcionamento das Comissões Municipais serão fornecidos pelo órgão da prefeitura responsável pela operacionalização das atividades inerentes ao Sistema Nacional de Emprego, na localidade. No caso das Comissões Estaduais, essa tarefa de ser exercida pela Coordenação Estadual do SINE.

DIRETORIA E MANDATO

Presidente e Secretário Executivo: Mandato do Presidente: 12 meses, exercido em sistema de rodízio entre as bancadas representativas do governo, dos trabalhadores e dos empregados, sendo vedada a recondução para mandato consecutivo. O mandato de cada representante é de até 3 (três) anos, permitida uma recondução.

FINALIDADE

É condição necessária para transferência de recursos do FAT a existência de Comissão de Emprego nos termos da Resolução nº 80, de 19/04/95.

COMPETÊNCIAS

Ø Estabelecer, acompanhar e avaliar ações na área de emprego e relação de trabalho, na âmbito do município, propondo medidas que julgar que julgar necessárias ao desenvolvimento produtivo que gerem ocupação e renda;

Ø Identificar e selecionar áreas prioritárias de atuação do PROGER e do Programa de Qualificação Profissional;

Ø Acompanhar a execução do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego, do Programa de Geração de Renda e do Programa de Qualificação Profissional.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Os municípios deverão promover a criação de Comissão Municipal de Emprego.

Obs.: Na impossibilidade de criar a Comissão Municipal de Emprego, poderá ser criada Comissão Microrregional de Emprego.


quinta-feira, 20 de agosto de 2009

São Gonçalo terá posto do Sine

O Serviço foi anunciado na reunião da Comissão Municipal de Emprego

São Gonçalo do Rio Abaixo contará em breve com um posto de atendimento do Serviço Nacional de Emprego (Sine). A notícia foi anunciada pela gerente do Centro de Apoio ao Trabalhado (CAT/Sine) de João Monlevade, Sirley Figueiredo na reunião da Comissão Municipal de Emprego (CME), na quarta-feira, 19.

O posto prestará praticamente todos os serviços prestados na cidade vizinha, com exceção do seguro desemprego, até que seja iniciado o atendimento da agência da Caixa Econômica Federal na cidade.

Sirley Figueiredo também apresentou o projeto Usina do Trabalho, de qualificação social e profissional, objetivando a inclusão social e produtiva dos trabalhadores no mercado, que será realizado em parceria com as empresas do município.

Também foi discutida a criação de novos cursos de aprendizagem no Senai, além dos que já existem. Foi anunciado, ainda, que o município foi contemplado com oito cursos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT): carpinteiro, armador, costureira, pedreiro, bombeiro hidráulico, confeitaria, marceneiro e soldador. Está em discussão de que forma eles serão ministrados.

A reunião foi encerrada com o anúncio da realização do Seminário de Empreendedorismo e Geração de Emprego, Trabalho e Renda para o princípio do mês de outubro.

domingo, 3 de maio de 2009

Comissão de Emprego retoma as atividades

A Comissão Municipal de Emprego de São Gonçalo do Rio Abaixo (CME), voltou a se reunir este mês para discutir ações sobre a geração de trabalho e renda, entre outros temas relacionados com o desenvolvimento da cidade. O primeiro encontro de 2009 foi na sala de reuniões da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e teve a participação de representantes do poder público, sociedade civil e representantes do comércio local. A reunião também contou com a participação do coordenador da Agência de Desenvolvimento de São Gonçalo (Adesgra), Francisco Couto e do coordenador do Senai, José de Assis Costa.
Durante a reunião foi sugerido que seja feito um cadastramento de empregados e dos desempregados da cidade, já que as empresas que prestam serviço em São Gonçalo homologam as contratações e as dispensas dos funcionários no município de origem.
Outro ponto ressaltado durante a reunião é a questão da profissionalização da população de São Gonçalo. Foi questionada a hipótese de se trazer para a cidade a "Carreta Escola" do Senai que são usadas para treinar e capacitar alunos. Para isso, será feito um levantamento de demandas para os cursos que podem ser oferecidos, sendo inicialmente sugerido o curso de mecânica de diesel. O coordenador do Senai, José de Assis Costa reafirmou o interesse em implantar novos cursos no Senai de São Gonçalo como eletricista, soldador, informática, assistente administrativo, entre outros.
Também durante a reunião, foi discutida a implantação da Frente de Trabalho. Será organizada a entidade que irá gerenciar o programa que foi criado para enfrentar o desemprego na cidade devido a crise mundial que afetou as empresas mineradoras que atuam na região.
A Comissão Municipal de Emprego é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo com representação de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, para estabelecer diretrizes que visam a implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda no município.
Segundo informou o consultor da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Iusifith Chafith, o principal objetivo do resgate da comissão é ter acesso aos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), do governo federal. A comissão em breve se transformará em Conselho Municipal de Geração de Trabalho e Renda, ampliando a capacidade de ação da Prefeitura para o desenvolvimento do município.

Senai de São Gonçalo oferece mais 20 vagas

Estarão abertas a partir de segunda-feira, dia 4, até o dia 15 de maio, as inscrições para o curso de Aprendizagem de Manutenção Elétrica Industrial oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) de São Gonçalo do Rio Abaixo. Os candidatos podem se inscrever no prédio da escola de 8 às 17 horas. Serão oferecidas 20 vagas no turno da manhã e os interessados devem levar uma foto 3X4 e um documento de identificação oficial. A previsão é que as aulas comecem no segundo semestre deste ano. A lista com o nome dos aprovados neste processo seletivo será divulgada a partir do dia 29 de junho. As matrículas dos aprovados estarão abertas do dia 29 de junho até o dia 10 de agosto. O Senai de São Gonçalo oferece cursos de Aprendizagem em Manutenção Elétrica e Aprendizagem em Manutenção Mecânica. Os oitenta alunos que se matricularam já estão nas salas de aula recebendo os conhecimentos teóricos e encerram o primeiro módulo em setembro. O processo seletivo realizado em dezembro do ano passado obteve 320 concorrentes inscritos, que disputaram 80 vagas na unidade, 40 para cada curso. Está sendo estudada a possibilidade de trazer para o Senai de São Gonçalo, em fevereiro de 2010, cursos técnicos em Elétrica, Mecânica e Informática no período noturno.

São Gonçalo terá Feira Livre uma vez ao mês

A partir do dia 30 de abril São Gonçalo do Rio Abaixo contará com uma Feira Livre uma vez ao mês, na Quadra Januário Garcia, no centro da cidade. O projeto envolverá associações e entidades, a Paróquia São Gonçalo e produtores rurais do município.
Com o objetivo de beneficiar o pequeno produtor e gerar renda às associações e entidades, a realização da Feira Livre visa a comercialização de produtos como artesanato, quitandas, hortaliças e verduras, oferecendo condições de independência financeira aos participantes.
O projeto vai mobilizar o trabalho conjunto das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Agricultura.
As inscrições para a participação na Feira Livre deverão ser feitas na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, de 06 a 16 de abril.

sexta-feira, 27 de março de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO – MG

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DIVISÃO DE TRABALHO E AUTODESNEOVLVIMENTO

PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO DO CAPTAR CENTRO DE APOIO DO TRABALHADOR DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO – MG

Apresentação:

Este programa refere-se ao enfrentamento ao desemprego gerado pela crise mundial nas instituições financeiras e que refletiu diretamente nas empresas mineradoras que atuam em nossa região. Mesmo com todos os esforços de enfrentamento ao desemprego em nossos municípios, através de programas sociais como o CRAS e o CAPTAR, temos a prerrogativa de aproveitar o decreto lei numero 597 de 01 de março de 2005 aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo excelentíssimo Sr Prefeito Raimundo Nonato Barcelos, onde autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Frentes e Trabalho.

Justificativa:

Ø Alto índice de desemprego decorrente da crise mundial;

Ø Aumento da marginalização, drogas, prostituição, violência;

Ø Falta de qualificação profissional dos desempregados;

Ø A falta de previsão quando as empresas voltarão a empregar;

Ø A necessidade de socorrer os desempregados em situação de risco social;

Ø Apoio na qualificação dos trabalhadores desempregados

Objetivo:

Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para os cidadãos trabalhadores (as) desempregados por meio de uma atividade produtiva e cursos de qualificação profissional.

Publico Alvo:

Trabalhadores (as) da região do Município e São Gonçalo do rio Abaixo desempregados há no mínimo 1 ano, maiores de 17 anos e residentes há pelo menos 2 anos no município.

Precondições para participar do Programa:

O cidadão interessado a participar do programa será acompanhado durante 6 meses, com jornada de atividades de 6 horas diárias, 4 dias por semana e se obriga a participar, no quarto dia, de um curso de qualificação profissional ou alfabetização. O bolsista receberá mensalmente uma bolsa - auxilio, no valor de R$ 450,00, seguro de acidentes de pessoais,de trabalho e auxilio deslocamento quando for o caso.

OBS: A participação no Programa não representa, em hipótese alguma, vinculo empregatício, já que o Programa tem caráter assistencial e de formação profissional, al~em de estar em consonância com a Lei n 597 de 01 de Março de 2005, onde autoriza o Executivo Municipal implantar O Programa de Frente de Trabalho no município.

Seleção dos candidatos a participar da Frente de Trabalho:

Os selecionados devem ter mais de 18 anos, renda per capita de ate meio salário mínimo e não podem receber qualquer tipo de beneficio social ou trabalhista, como bolsa família e seguro desemprego durante o período de participação do programa.

O trabalho começara após o treinamento no CAPTAR para a qualificação na função. Os bolsistas homens vão auxiliar na limpeza de córregos, reciclagem, capina e as mulheres na varrição das ruas.

Entidade Gerenciadora da Frente de Trabalho

Será criada uma Associação de Prestação de Serviços Especializados de Economia Solidaria que ficara responsável em acompanhar o Programa e selecionar, orientar e coordenar os trabalhadores (as) da Frente de Trabalho.

Para se inscrever no Programa:

Para se inscrever ‘e necessário ser desempregado, de baixa renda, ter pelo menos dois anos de residência no município, idade de 18 e 65 anos e estar apto para funções mediante analise a ser realizada por uma comissão, que será designada pelo Prefeito.

Documentação exigida:

A documentação exigida no ato da inscrição e a seguinte: Carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, uma foto 3x4, certidão de Nascimento ou de Casamento de todas as pessoas que moram na mesma residência, comprovante de renda de todas as pessoas que trabalham e moram na mesma residência, comprovante de residência de pelo ao menos dois anos no município), através de conta de água, luz ou contrato de aluguel ou outro meio legal admissível.

Prazo de Experiência:

Seis meses com possível indicação para outra atividade antes do término dos seis meses

Remuneração pela Prestação de Serviços:

O Trabalhador integrado num período de até seis meses no Programa receberá salário mínimo proporcional a jornada de trabalho mais o fornecimento de uma cesta básica.

Responsáveis pelo Programa:

1) Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social –

2) Captar –

3) Secretaria de Obras –

4) Secretaria de Meio Ambiente e Habitação

5) Associação de Apoio a Coleta Seletiva de Lixo e de Material Reciclável (Catadores de Papel)

6) ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ECONOMIA SOLIDARIA E FRENTE DE TRABALHO DA ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

Iusifith Chafith Felipe

Consultor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo

Fevereiro de 2009